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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4581/2024, e em consonância com o Art. 43, Inciso II da Lei 4320/64 e Art. 167, §2º da Constituição Federal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 4.135.526,82 (Quatro milhoes e cento e trinta e cinco mil e quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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001.04.123.0003.2014 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS 1109 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
715.716,52 |
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SUBTOTAL |
715.716,52 |
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.15.451.0009.1012 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1046 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.967.979,41 |
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SUBTOTAL |
1.967.979,41 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 1123 |
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3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
282.450,43 |
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Cód. Reduzido |
1107 |
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3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
207.612,26 |
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SUBTOTAL |
490.062,69 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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001.16.482.0039.1092 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1077 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
745.769,71 |
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Cód. Reduzido |
1076 |
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4490920000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
215.998,49 |
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SUBTOTAL |
961.768,20 |
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TOTAL |
4.135.526,82 |
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto Pela Previsão de Excesso de Arrecadação no exercício vigente.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
